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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59
A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos
entidade família nas últimas décadas surgiu também o reconhecimento das uniões homoafetivas também como
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55
Regulamentação das Uniões Homoafetivas
estáveis homoafetivas em casamento e a celebração do casamento direto. A tutela jurídica não pode ser
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:15
Filho é registrado por mães homoafetivas
Para magistrado núcleo familiar não pode sofrer limitações de sexo, vez que o próprio termo ?família? não proíbe a sua formação por casais homossexuais
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Site: www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:51
AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas
Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 15:36
Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF
Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:15
TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas
Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:45
Casal gay deve ficar mais esperto para proteger patrimônio
Direitos nas uniões homoafetivas ainda não são reconhecidos como entre casais heterossexuais
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:34
Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico
A adoção no contexto da união homoafetiva ainda é objeto de discussão no meio jurídico devido às suas peculiaridades. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar tal debate, apontando pensamentos dos principais doutrinadores que estudam o tema, jurisprudência e legislação voltada ao Direito das famílias. Na seara jurídica, posturas conservadoras são confrontadas com posições contemporâneas apoiadas nos princípios constitucionais e garantias fundamentais dos adotados, independentemente da formação familiar dos adotantes. A Lei de adoção, o Estatuto da criança e do adolescente e a Constituição Federal de 1988 embasam o instituto da adoção, devendo sempre ser destacado o melhor interesse do menor, assim como os aspectos socioeconômicos e a capacidade dos adotantes de assegurar dignidade e um ambiente pacífico e propício para o desenvolvimento físico e psíquico do adotado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:12
Considerações sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal
O reconhecimento pelo STF das uniões homoafetivas como entidade familiar colocou o Brasil no rumo
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 17:56
STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Para a relatora, as uniões de pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos fundamentos seria uma violação da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46
A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações
pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:00
O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas
em relação às uniões homoafetivas, com o escopo de assegurar a isonomia.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 14:50
Notícia sobre reconhecimento de uniões homoafetivas tem mais de 40 mil acessos
Nos dias do julgamento (4 e 5 de maio), o site da TV Justiça também registrou um pico de acessos ao link "Assista online". Foram mais de 100 mil usuários acompanhando em tempo real
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:46
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:15
Companheiro homoafetivo de aposentado deve ser incluído em benefício
Funcionário não apontou seu companheiro como dependente uma vez que em 1997 não era assegurado às relações homoafetivas direitos previdenciários
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:45
OAB enaltece resolução do CNJ sobre união homoafetiva
CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:00
Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje
Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas